PORTAL CHS
CONHECIMENTO JURÍDICO
LEI DE TORTURA
LEI MARIA DA PENHA
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
LEI DE DROGAS
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PENAL COMUM
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITO DE TRÂNSITO
LEI DE CRIMES PRECONCEITO
LEGISLAÇÃO PMES
ESTATUTO DA PMES
NORMAS DE PROMOÇÃO 911
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA 2.0
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - RESUMO
LEI DO SOLDO
LEI DO SUBSÍDIO
INDENIZAÇÃO DE FARDAMENTO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE SERVIÇO
TÉCNICO POLICIAL
CONDUTA ÉTICA E LEGAL (CCEAL)
POLÍCIA COMUNITÁRIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
PORTARIA 855 - ANTIGO INTERMINISTERIAL
ORDEM PÚBLICA E POLICIAMENTO OSTENSIVO - R-200
DAVID BAYLEY PADRÕES DE POLICIAMENTO
MISSÕES INSTITUCIONAIS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TECNICAS PREVENTIVAS DE ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR
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Acessar Lei Seca - LEI Nº 533/2009
Acessar Lei Seca - DECRETO 4970-R 2021